APARTAMENTO DE Nº 101 DO ED. ALESSANDRO, EDIFICADO SOBRE DOIS LOTES DE TERRENO DE Nº 25 E 26 DA QUADRA Nº 01, INTEGRANTES DO LOT. DENOMINADO “MORRO DO CÉU”, COM A ÁREA TOTAL DE 600,00M². ABARCADO PELA MAT. Nº 1.405 DO LIVRO Nº 02 DO CRGI DE GUARAPARI/ES. LOCALIZAÇÃO: RUA ANTÔNIO CLAUDIO COUTINHO, Nº 134, SÃO JUDAS TADEU, GUARAPARI/ES. EXECUÇÃO: R$ 55.550,92 ATUALIZADA ATÉ 02/05/2022.
OBSERVAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21/06/2023: IMÓVEL LOCALIZADO EM UMA ÁREA RESIDENCIAL, BEM PRÓXIMO AO CENTRO DA CIDADE. TRATA-SE DE UM IMÓVEL QUE FOI INCORPORADO AO CONDOMÍNIO, SENDO UTILIZADO COMO APOIO AOS FUNCIONÁRIOS, NÃO POSSUI MORADORES. SENDO COMPOSTO DE UMA SALA/QUARTO, COZINHA E BANHEIRO. ENTRE OS CÔMODOS DO APARTAMENTO, ACESSO DA COZINHA À SALA, ESTÁ CONSTRUÍDO O QUADRO GERAL DE ENERGIA QUE CONTÉM OS MEDIDORES DE TODAS AS DEMAIS UNIDADES. O ACESSO IRRESTRITO AOS MEDIDORES DE ENERGIA É NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL, Nº 479, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
SITUAÇÃO REGISTRAL/MATRÍCULA DO IMÓVEL SE ENCONTRA
IRREGULAR PERANTE O FÓLIO REAL: NA MESMA NÃO CONSTA A AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
PRÓPRIA DO APARTAMENTO EM QUESTÃO. SEGUNDO O CRGI DE GUARAPARI/ES A
INCORPORAÇÃO DO ED. ALESSANDRO FOI REGISTRADA SOB O Nº 38 DO LIVRO 08, MAS A
SUA REGULARIZAÇÃO NÃO FOI CONCLUÍDA JUNTO À SERVENTIA, OU SEJA, NÃO FORAM
REGISTRADAS A INSTITUIÇÃO E NEM A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. TODAVIA, MESMO ASSIM
FORAM AVERBADAS ALGUMAS UNIDADES PELO OFICIAL DA ÉPOCA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE
MAT. REGULAR DA UNIDADE, SERÁ NECESSÁRIO A REGULARIZAÇÃO PERANTE O FÓLIO REAL AO ENCARGO DO ARREMATANTE.
APARTAMENTO Nº 303, LOCALIZADO
NO 3º ANDAR DA “TORRE NICE” DO ED. “COTE D’AZUR”, POSSUINDO AS SEGUINTES
CARACTERISTÍCAS: UMA VARANDA, UMA SALA DE ESTAR/JANTAR, QUATRO QUARTOS (SENDO
UM SUÍTE), UM BANHEIRO ÍNTIMO E UM BANHEIRO SOCIAL, UMA COZINHA, UMA ÁREA DE
SERVIÇO, UM BANHEIRO DE EMPREGADA E UM DEPÓSITO, POSSUINDO A ÁREA REAL DE
189,95M², ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 135,10M² E A FRAÇÃO IDEAL DE 0,007407. COM DUAS
VAGAS DE GARAGEM DE Nº 190 E 191, POSSUINDO A ÁREA REAL DE 8,66M² (CADA), ÁREA
DE CONSTRUÇÃO DE 3,60M² (CADA) E A FRAÇÃO IDEAL DE 0,000197 (CADA). REGISTRADO
NO CRGI DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES, COM MAT. Nº 53.514 DO LIVRO
Nº 2. DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA. LOCALIZAÇÃO DO
BEM: AV. HUGO MUSSO, Nº 2042, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES. FIEL
DEPOSITÁRIO: NATALINO LITTIG. EXECUÇÃO: R$ 2.886,689,96 ATUALIZADA ATÉ
26/10/2023.
DÉBITO CONDOMINIAL EXEQUENTE
NO VALOR DE R$ 84.556,08 ATUALIZADO ATÉ 28/05/2024, EXECUTADO NOS AUTOS DO
PROC. Nº 5004069-85.2020.8.08.0035 (5º JEC DE VILA VELHA/ES).
LOTE 02) VAGA DE GARAGEM AVULSA IDENTIFICADA PELO Nº 31 LOCALIZADA NA “TORRE NICE” DO ED. COTÊ D’AZUR. REGISTRADA NO CRGI DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES, COM MAT. Nº 49.553 DO LIVRO Nº 2.
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00
LANCE MÍNIMO: R$ 20.000,00
LOTE 03) VAGA DE GARAGEM AVULSA IDENTIFICADA PELO Nº 32 LOCALIZADA NA “TORRE NICE” DO ED. COTÊ D’AZUR. REGISTRADA NO CRGI DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES, COM MAT. Nº 49.553 DO LIVRO Nº 2.
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00
LANCE MÍNIMO: R$ 20.000,00
SIMULAÇÃO.
DESPACHO DO MAGISTRADO EM 13/11/2024: A ARREMATAÇÃO É MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE, SENDO A TRANSFERÊNCIA DO BEM AO ARREMATANTE FEITA DE FORMA PLENA E DESONERADA DE OBRIGAÇÕES, GRAVAMES OU DÍVIDAS PRECEDENTES, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
LOTE 04) VAGA DE GARAGEM AVULSA IDENTIFICADA PELO Nº 249 LOCALIZADA NA “TORRE NICE” DO ED. COTÊ D’AZUR. REGISTRADA NO CRGI DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES, COM MAT. Nº 49.553 DO LIVRO Nº 2.
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00
LANCE MÍNIMO: R$ 20.000,00
LOTE 05) VAGAS DE GARAGEM AVULSAS IDENTIFICADAS PELOS
Nº 261 E 262 (VAGAS “PRESAS”), LOCALIZADAS NA “TORRE NICE” DO
ED. COTÊ D’AZUR. REGISTRADAS NO CRGI DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES,
COM MAT. Nº 49.553 DO LIVRO Nº 2. LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. HUGO MUSSO, Nº 2042,
ITAPUÃ, VILA VELHA/ES. FIEL DEPOSITÁRIO: CONDOMÍNIO DO ED. COTÊ
D’AZUR. CONFORME DECISÃO JUDICIAL, AS RESPECTIVAS VAGAS NÃO PODEM SER
VENDIDAS SEPARADAMENTE.
AVALIAÇÃO DE CADA VAGA: R$ 30.000,00
AVALIAÇÃO TOTAL: R$
60.000,00
LANCE MÍNIMO: 30.000,00
DEVERÁ SER OBSERVADA
A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO ETCIV 0000828-79.2023.5.17.0005 (ID. FED56A1),
PELA QUAL RESTOU AUTORIZADA A ALIENAÇÃO TOTAL DO BEM COMPARTILHADO, COM A
DEVIDA E PROPORCIONAL RESERVA DE 50% DO VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO DO BEM AO
TERCEIRO VALDECIR, BEM COMO A LIMITAÇÃO DA HASTA PÚBLICA AO
UNIVERSO DOS DEMAIS CONDÔMINOS DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARCOS".